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A aula trata dos contornos dados ao juiz das garantias após as decisões do STF nas respectivas ADIs
A aula trata da atuação do juiz das garantias conforme o que decidiu o STF sobre as ADIs apresentadas após a promulgação da Lei n. 13.964/2019
A aula trata do juiz das garantias, criado pela Lei 13.964/2019, analisando suas implicações para o sistema de justiça criminal após o que decidiu o STF sobre as ADIs
A aula trata do juiz de garantias, no que se refere às suas competências e questões respectivas
A aula é dirigida aos alunoxs de pós em ciências criminais da FDRP/USP e tata dos aspectos penais, processuais penais, criminológicos e processuais penais do fenômeno criminal denominado como school shooting
Esta aula corresponde ao Trabalho de conclusão de curso apresentado por Felipe Santos de Souza, no Curso de Especialização em Ciências Criminais da FDRP/USP - 2a ed. Os trabalhos de conclusão de curso são permitidos, nesse curso, em formatos não tradicionais, como desenvolvimento de aulas, produção de documentários, podcast, etc.
A aula traz noções introdutórias sobre direito processual penal, apresenta princípios e garantias constitucionais do processo penal.
A aula trata do Mandado de Segurança, do recurso ordinário em MS e Reclamação em matéria penal.
A aula trata do habeas corpus, habeas corpus coletivo e recurso ordinário em habeas corpus.
A revisão criminal é tratada na aula. É uma ação autônoma de impugnação e a videoaula explica os seus principais aspectos.
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