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Claudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira e Hermes Duarte Morais
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A aula traz noções introdutórias sobre direito processual penal, apresenta princípios e garantias constitucionais do processo penal.
A aula trata do habeas corpus, habeas corpus coletivo e recurso ordinário em habeas corpus.
A revisão criminal é tratada na aula. É uma ação autônoma de impugnação e a videoaula explica os seus principais aspectos.
A aula trata do recurso denominado embargos de divergência e seus pressupostos de admissibilidade.
A aula trata do Agravo contra decisão denegatória de Recurso especial e Recurso extraordinário e seus pressupostos de admissibilidade.
A aula trata dos Recurso extraordinário e especial no processo penal, hipóteses de cabimento e demais pressupostos recursais
A aula trata dos seguintes recursos no processo penal: embargos de declaração, carta testemunhável e correição parcial no processo penal
A aula trata do recurso denominado embargos infringentes no processo penal, cabimento e demais pressupostos de admissibilidade.
A aula trata do recurso em sentido estrito no processo penal. Hipóteses, legitimidade, tempestividade e regularidade.
A aula trata do recurso de apelação no direito processual penal brasileiro, e fala sobre o cabimento, interesse, legitimidade, tempestividade e efeitos.
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