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Claudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira e Hermes Duarte Morais
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A aula trata do Agravo contra decisão denegatória de Recurso especial e Recurso extraordinário e seus pressupostos de admissibilidade.
A aula trata do recurso de apelação no direito processual penal brasileiro, e fala sobre o cabimento, interesse, legitimidade, tempestividade e efeitos.
A aula é proferida pelo professor convidado, Hermes Duarte Morais, que é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, possui obra publicada especificamente sobre o tema e foi orientando do Professor Livre Docente Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. São tratados os aspectos históricos, desenvolvimentais, políticos e jurídicos sobre o instituto da colaboração premiada prevista na Lei. n. 12/850/2013
A aula é proferida pelo professor convidado, Hermes Duarte Morais, que é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, possui obra publicada especificamente sobre o tema e foi orientando do Professor Livre Docente Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. São tratados os aspectos históricos, desenvolvimentais, políticos e jurídicos sobre o instituto da colaboração premiada prevista na Lei. n. 12/850/2013
A aula trata dos seguintes recursos no processo penal: embargos de declaração, carta testemunhável e correição parcial no processo penal
A aula trata do recurso denominado embargos infringentes no processo penal, cabimento e demais pressupostos de admissibilidade.
A aula trata da fiança criminal como medida cautelar pessoal no processo penal, conforme prevista na Constituição Federal e no CPP.
A aula trata do habeas corpus, habeas corpus coletivo e recurso ordinário em habeas corpus.
A aula traz noções introdutórias sobre direito processual penal, apresenta princípios e garantias constitucionais do processo penal.
A aula trata das bases e fundamentos do sistema de justiça penal negociada ou consensual.
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